Questão de Organização do Estado — FEPESE · 2023

1. AExtinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade.
2. BApós três anos da sua posse, o servidor será considerado estável.
3. CO servidor público somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.
4. DO servidor ocupante de cargo em comissão poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
5. EOcorrerá o instituto do aproveitamento, quando invalidada a sentença judicial que tenha determinado a perda da função pública de servidor municipal.

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