Questão de Organização do Estado — INQC · 2023

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasINQC2023COMDEP-RJMédia
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão. D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar determinado benefício para várias categorias sociais. No curso do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não poderá ser emendado na vigência de:
  1. Aestado de defesa
  2. Brecesso branco
  3. Cférias forenses
  4. Deleição diretiva

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