Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos,
quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma,
motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o
motivo é
Ao objetivo que se pretende alcançar com a prática do
ato administrativo.
Bum elemento dispensável e deve encabeçar alguns
atos administrativos, uma vez que trata acerca do
fundamento jurídico que autoriza a prática do ato.
Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que
confere certa margem de escolha ao agente público.
Co aspecto exterior que reveste o ato administrativo.
Assim, para que o ato seja válido devem ser
atendidos os critérios formais previamente definidos
em lei.
Dum elemento importantíssimo e deve encabeçar todo
ato administrativo, uma vez que trata acerca do
fundamento jurídico que autoriza a prática do ato.
Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que
confere certa margem de escolha ao agente público.
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