Questão de Atos Administrativos — FAFIPA · 2024

1. AOs atos administrativos nunca podem ser revogados, uma vez que possuem caráter definitivo e imutável.
2. BA anulação de um ato administrativo ocorre quando ele é retirado do ordenamento jurídico por ser contrário à lei ou por vício de legalidade.
3. CA classificação dos atos administrativos baseia-se apenas em sua forma, não levando em consideração seu conteúdo ou finalidade.
4. DOs atos administrativos são sempre discricionários, pois permitem uma margem ampla de liberdade de escolha para o agente público.
5. EOs atos administrativos são sempre irrevogáveis, exceto quando sua revogação é expressamente prevista em lei.

Outras questões de Atos Administrativos

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