Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — OBJETIVA · 2023

1. ARemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
2. BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
3. CLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
4. DLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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