Questão de Organização do Estado — OBJETIVA · 2023

1. ACompete aos Estados instituir impostos sobre grandes fortunas.
2. BA lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
3. COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
4. DOs Estados podem instituir tributo com efeito de confisco.

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