Questão de Atos Administrativos — INAZ do Pará · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosINAZ do Pará2024Pref. Capão Alto-SCMédia

Qual é o principal efeito da extinção de um ato administrativo?

AAnulação: o ato é desfeito retroativamente, como se nunca tivesse existido.
BCaducidade: a perda de eficácia do ato por desaparecimento das condições que o fundamentaram.
CPrescrição: o ato é extinto por decurso de prazo para sua impugnação.
DConvalidação: o ato passa a ser válido a partir de uma nova análise da administração.
ERevogação: o ato é retirado do ordenamento jurídico por inconstitucionalidade.

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