Questão de Atos Administrativos — IVIN · 2024

1. AA imperatividade é o atributo que exige prova em contrário para que um ato administrativo seja considerado ilegítimo.
2. BPelo atributo da coercibilidade, o ato administrativo é imediatamente executável.
3. CA Administração é autorizada a executar seus próprios atos, sem necessidade de prévia autorização judicial, com base no atributo da imperatividade.
4. DA imposição de seus atos de modo unilateral pela Administração Pública é feita com fundamento no atributo da imperatividade.
5. EO atributo da imperatividade outorga à Administração a possibilidade de impor sanções aos particulares por descumprimento de determinações que tenha exigido anteriormente.

Outras questões de Atos Administrativos

• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo…FEPESE · 2023
• O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes…Consulplan · 2023
• Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará,…Consulplan · 2023
• O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da…Consulplan · 2023
• Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Consulplan · 2023
• Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A imperatividade é atributo presente na…Consulplan · 2023