Sobre as organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo
com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999.
AEstão aptas à obtenção da qualificação de OSCIP as
mantenedoras de instituições hospitalares privadas
não gratuitas e as escolas privadas dedicadas ao ensino formal gratuito.
BA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação de OSCIP,
deverá formular requerimento escrito dirigido ao
Ministério da Justiça e, uma vez deferido, estará apta
à formalização de contrato de gestão com o poder
público.
CAs pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos,
cujas normas expressamente proíbam a instituição
de remuneração para os dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva.
DAs pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos,
cujas normas expressamente prevejam, em caso
de dissolução da entidade, que o respectivo acervo
patrimonial adquirido seja revertido ao poder público
parceiro.
EÉ permitido às OSCIPs adquirir bens imóveis com
os recursos provenientes da celebração do Termo de
Parceria, mas eles deverão ser gravados com cláusula de inalienabilidade.
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