Leia o caso hipotético abaixo:
"Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado
comerciante abrir uma danceteria em área residencial,
contrariando legislação que veda a instalação de tais
empreendimentos nessas áreas. Após denúncias,
utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguiu."
Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a
modalidade CORRETA de extinção utilizada pela
Administração Pública no caso hipotético:
AConvalidação, porque a extinção do ato ocorreu em
razão de superveniência de nova legislação,
tornando-o incompatível com as normas atuais.
BAnulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma
vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a
Administração a extingui-lo.
CRevogação, porque o ato foi extinto por questões de
conveniência e oportunidade, levando em
consideração o interesse público.
DCassação, porque a licença foi anulada devido ao
descumprimento das condições inicialmente
previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.
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