O poder administrativo, no direito público, visa garantir a
eficiência e a legalidade dos atos praticados pela
administração, sempre respeitando os limites impostos
pela legislação. Sobre os poderes administrativo
vinculado e discricionário, é correto afirmar que:
ANo poder vinculado, o agente público possui
liberdade para decidir sobre a aplicação da lei, desde
que respeite os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade.
BO poder vinculado é caracterizado pela possibilidade
do agente público editar normas complementares às
leis, com o intuito de garantir a sua fiel execução.
CO poder discricionário permite uma certa liberdade
ao agente público, mas essa liberdade está limitada
pela lei e pelos princípios da proporcionalidade e
razoabilidade.
DNo poder discricionário, o agente público deve agir
estritamente conforme previsto na lei, sem margem
para adaptação ou interpretação.
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