Questão de Organização do Estado — OBJETIVA · 2023

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoOrganização do EstadoOBJETIVA2023Pref. Canoas-RSMédia

Elaborada logo após o desastre na usina nuclear de Chernobyl, a Carta Magna estabeleceu tratamento diferencial para exploração de energia nuclear em comparação com as demais fontes de energia. Nos termos da Constituição Federal, a localização de usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em:

ALei complementar.
BLei distrital.
CLei municipal.
DLei estadual.
ELei federal.

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