Questão de Organização do Estado — Quadrix · 2023

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasQuadrix2023CREA-GOMédia

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

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