A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas
pela Lei nº
11.079/04, assinale a alternativa correta.
AOs contratos podem, excepcionalmente, ter prazo de
vigência inferior a cinco anos.
BCaso haja justificativa adequada, os contratos podem
ter por objeto único a execução de obra pública.
CO poder público não pode efetuar o pagamento de
contraprestações em favor do parceiro privado.
DO valor do contrato não pode ser inferior a dez milhões
de reais e o contrato administrativo de concessão,
nesse caso, será na modalidade patrocinada ou administrativa.
EA Administração não pode conceder garantias contratuais em favor do parceiro privado, dada a necessidade de que prevaleça, sempre, o interesse público.
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