Questão de Atos Administrativos — IDCAP · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosIDCAP2024ARSP-ESMédia
"[É o atributo] pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (DI PIETRO). É correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao atributo do ato administrativo consistente na:
  1. AExigibilidade.
  2. BPresunção de veracidade.
  3. CAutoexecutoriedade.
  4. DImperatividade.
  5. EPresunção de legitimidade.

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