AConforme a doutrina, o Direito Antidiscriminatório
pode ser considerado um subsistema do Direito
Constitucional que liga o objetivo de criação de uma
sociedade justa, prevista na Constituição Federal,
com a noção hodierna de Estado de Direito, o qual
é compreendido a partir de uma relação estrutural
entre sistema jurídico e cultura democrática.
BNa relação entre Direito Constitucional e Direito
Antidiscriminatório, o segundo está ligado aos
preceitos da Constituição Dirigente, dos princípios
da dignidade humana e da igualdade, bem como
de premissas de interpretação que consideram a
igualdade e as diferenças de grupos minoritários,
dentro de uma compreensão que interliga um
aparato teórico, um corpo de normas jurídicas,
precedentes jurisprudenciais, medidas legislativas
e políticas públicas necessárias para a consecução
de um programa de transformação social presente
nos textos constitucionais das democracias
contemporâneas.
CO constitucionalismo abusivo pode ser
considerado uma modalidade de retrocesso
democrático que utiliza mecanismos formais
e institucionais de mudança constitucional,
os quais podem minar e usurpar a democracia, a
exemplo do uso de emendas constitucionais que
enfraquecem as instituições do Estado que atuam
na tutela de direitos.
DO constitucionalismo plurinacional ou novo
constitucionalismo da América Latina rompe com a
lógica da homogeneização e uniformização, sendo
concebido como intercultural, a partir da leitura
de um Estado Plurinacional. Há, assim, uma ideia
transformadora do modo de analisar, construir e
aplicar o direito, pela via de uma perspectiva plural de
reconhecimento e inclusão do outro nos processos
de formação da vontade política e do poder.
EO constitucionalismo liberal preceitua o pluralismo
jurídico com a máxima proteção do indivíduo e de
seus direitos e liberdades fundamentais, sendo
responsável por prestações sociais que materializem
os direitos, com a neutralidade necessária para
que os indivíduos possam gozar de sua cidadania.
No contexto do constitucionalismo liberal,
a cidadania é compreendida como luta contínua por
reconhecimento e por prestações do Estado.
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