Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — CONSULPAM · 2023

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Analise as sentenças a seguir, de acordo com as normas constitucionais vigentes. I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano material e moral. III- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AApenas os itens II e III estão corretos.
  2. BApenas os itens II e III estão incorretos.
  3. CApenas os itens I e II estão corretos.
  4. DTodos os itens estão corretos.

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