Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e
aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito
Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN
1518-4862, Teresina, ano 8, n. 99, 10 out. 2003.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266. Acesso
em: 2 out. 2023), defende que “ a eficácia de uma
Constituição dependerá não só da sua fidelidade aos
valores sociais e políticos consagrados pela sociedade,
mas também – e principalmente – de uma correta
interpretação daquilo que o texto prescreve ”. Sob este
prisma, assinale a alternativa que apresenta afirmação
correta quanto à aplicabilidade ou interpretação das
normas constitucionais:
ASão sempre de aplicação imediata e independem de
regulamentação.
BDependem exclusivamente de regulamentação para
produzir efeitos.
CTêm aplicação imediata, mas podem depender de
regulamentação em alguns casos.
DSão apenas declarações de princípios políticos, sem
efeito jurídico direto.
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