Questão de Organização do Estado — UFG · 2024

1. Aa propriedade privada é garantida pela Constituição, conferindo tratamento especial à propriedade produtiva, ainda que não atenda a função social.
2. Ba responsabilidade da União é desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, ainda que este esteja cumprindo sua função social.
3. Ca função social da propriedade rural é descumprida quando há o aproveitamento racional e adequado, a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
4. Das propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas por descumprirem a função social.

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