A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e das
seguintes contribuições sociais, exceto :
Ado trabalhador e dos demais segurados da
previdência social, podendo ser adotadas
alíquotas progressivas de acordo com o valor do
salário de contribuição, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e pensão
concedidas pelo Regime Geral de Previdência
Social
Bsobre a receita de concursos de prognósticos
Cdo empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada na forma da lei, incidentes apenas
sobre a receita e o faturamento
Ddo importador de bens ou serviços do exterior,
ou de quem a lei a ele equiparar
Esobre bens e serviços, nos termos de lei
complementar
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