Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FUNDATEC · 2024

1. AO Estado indenizará o condenado por erro legislativo.
2. BO Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.
3. CO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto nas ações criminais.
4. DO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
5. EO Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também o que ficar preso por tempo indeterminado, indiferentemente da decisão da sentença.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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