Questão de Organização do Estado — Vunesp · 2024

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasVunesp2024TRF-3Média
Em relação às Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
  1. ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a estabilidade, após três anos de efetivo exercício do cargo.
  2. BO Defensor Público de carreira pode exercer as atividades privativas da advocacia, fora das atribuições institucionais da Defensoria Pública, desde que possua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e não postule interesses contrários ao ente federativo ao qual pertence.
  3. CO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
  4. DO Advogado-Geral da União deverá ser nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União com mais de vinte anos de serviço público.
  5. EA Defensoria Pública é instituição permanente, à qual incumbe a defesa jurídica judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, de todas as pessoas, indistintamente.

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