Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IBADE · 2024

1. Agarantia de salário, nunca inferior à metade do mínimo, para os que percebem remuneração variável;
2. Bremuneração do trabalho noturno igual à do diurno;
3. Cduração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
4. Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
5. Egozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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