Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FUNDEP · 2017

1. AA lei civil admite a pluralidade de domicílio voluntário da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em lugares diferentes.
2. BA comoriência encerra presunção relativa de falecimento ao mesmo tempo, não havendo necessidade de que seja do mesmo modo.
3. COs direitos inatos da personalidade dependem da manifestação de vontade para a titularidade.
4. DSão imprescritíveis e transmissíveis as ações de reparação por danos morais, ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, praticados por motivos políticos.

Outras questões de Pessoas naturais e jurídicas

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