Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UEM · 2018
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)UEM2018UEMMédia
Marque a alternativa incorreta.
APreenchidos os requisitos do art. 183 5
da
Constituição Federal, o reconhecimento do
direito à usucapião especial urbana não pode
ser obstado por legislação infraconstitucional
que estabeleça módulos urbanos na
respectiva área em que o imóvel está
(dimensão do lote).
BO termo inicial da prescrição em improbidade
administrativa em relação a particulares que
se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do
agente público que praticou a ilicitude.
CConstituem-se as associações pela união de
pessoas que se organizem para fins
econômicos.
DSão pessoas jurídicas de direito público
externo os Estados estrangeiros e todas as
pessoas que forem regidas pelo direito
internacional público.
ESão pessoas jurídicas de direito público
interno: a União; os Estados, o Distrito
Federal e os Territórios; os Municípios; as
autarquias, inclusive as associações públicas;
as demais entidades de caráter público
criadas por lei.
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