Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece
a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
AOs bens públicos de uso especial não estão sujeitos
a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
BOs bens públicos de uso comum do povo são aqueles
destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
CDesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem
ser adquiridos por usucapião.
DEm regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que
se tenha dado estrutura de direito privado.
EO uso comum dos bens públicos não pode ser
oneroso.
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