Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FUNDEP · 2018
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)FUNDEP2018MPE-MGMédia
Assinale a alternativa INCORRETA :
AA mudança de gênero deve observar a prévia
cirurgia de redesignação sexual do interessado
na alteração do registro público.
BNo casamento avuncular (entre colaterais de
terceiro grau) in extremis ou articulo mortis
(nuncupativo), o assentimento do nubente
enfermo pode ser inferido por gestos, desde que
confirmada a vontade pelas testemunhas.
CA paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
voluntariamente na via administrativa, ainda
que no assento de nascimento conste o vínculo
paterno-filial biológico.
DNa união estável envolvendo pessoa maior de
setenta anos, a existência de pacto antenupcial
excepciona a obrigatoriedade do regime de
separação de bens.
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