Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UFG · 2018

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)UFG2018AparecidaPrevMédia

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Aos menores de 16 (dezesseis) anos.
Bos que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade.
Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.
Dos ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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