luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a
assertiva CORRETA.
AAs testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,
independentemente de intimação, ou mediante esta, se
assim for requerido.
BO Juizado Especial Cível tem competência para
conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de
menor complexidade, assim consideradas as causas cujo
valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.
COs Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre
os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados
com mais de três anos de experiência.
DFicam excluídas da competência do Juizado Especial
as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de
interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a
acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade
das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.
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