Questão de Bens — PGM Rio Janeiro-RJ · 2018

Direito CivilBensBens Públicos (arts. 98 a 103)PGM Rio Janeiro-RJ2018PGM Rio Janeiro-RJMédia

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

Aos bens sujeitos a usucapião
Bos de uso especial destinados a autarquias
Cos terrenos destinados a serviços da administração municipal
Dos dominicais ainda que alienáveis

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