Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Vunesp · 2019

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Vunesp2019Pref. Dois Córregos-SPMédia

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Bos ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Eos menores de 16 (dezesseis) anos.

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