Questão de Pessoas naturais e jurídicas — INAZ do Pará · 2019
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)INAZ do Pará2019CORE-SPMédia
A incapacidade, para os menores, cessará:
APelo exercício de emprego público efetivo ou temporário.
BPela colação de grau em curso de ensino superior ou
técnico.
CPela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro,
mediante instrumento público, independentemente de
homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor,
se o menor tiver quatorze anos completos.
DPelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência
de relação de emprego, desde que, em função deles, o
menor com dezesseis anos completos tenha economia
própria.
EPela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro,
mediante instrumento particular, independentemente de
homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor,
se o menor tiver quatorze anos completos.
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