Questão de Juizados Especiais — TJ-PR · 2019

1. AO Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.
2. BPode ser ajuizada ação em face de massa falida no âmbito dos Juizados Especiais.
3. CPodem propor ação perante o Juizado Especial: as pessoas físicas capazes, as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.
4. DO incapaz poderá ser parte nos Juizados Especiais, desde que representado ou assistido, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, neste caso.

Outras questões de Juizados Especiais

• Assinale a alternativa correta:TJ-AC · 2016
• Nos juizados especiais Cíveis:TJ-AC · 2016
• Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.TJ-PR · 2016
• Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto na Lei nº 9.099/95, analisar os itens abaixo: I - As testemunhas, até o…OBJETIVA · 2016
• Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado…CESPE / CEBRASPE · 2016
• Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as pessoas jurídicas de direito público detêm prazo para recorrer:TJ-MS · 2017