Questão de Pessoas naturais e jurídicas — MPE-GO · 2019

1. ASe dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
2. BÉ vedada a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência.
3. CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
4. DÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para antes ou depois da morte.

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