Questão de Atos Administrativos — FGV · 2025

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosFGV2025TJ-GOMédia
Após compreender o significado e o alcance do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos e concluir que nem todas as medidas e sanções de polícia apresentam a mencionada peculiaridade, Yanka verificou que não é medida dotada de tal atributo
  1. Aa internação compulsória de uma pessoa acometida de vírus grave e desconhecido, que coloque em risco a saúde e incolumidade da coletividade.
  2. Bo embargo de uma obra que vem sendo realizada fora dos parâmetros relacionados às normas administrativas de segurança.
  3. Ca demolição de uma casa construída em local em que há iminente risco de desabamento, ensejando perigo aos seus moradores e à coletividade.
  4. Da cobrança do valor pecuniário atinente à multa administrativa aplicada no regular exercício do poder de polícia.
  5. Ea interdição de um estabelecimento empresarial, em decorrência de violação das normas de vigilância sanitária.

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