Questão de Organização Administrativa — IVIN · 2025

1. AAs autarquias possuem capital majoritariamente público.
2. BÉ lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.
3. CAs autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.
4. DAs autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.
5. EAs autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.

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