Questão de Organização do Estado — IBADE · 2024

1. Aempréstimos compulsórios, em razão do exercício do poder de polícia;
2. Bimpostos, para atender despesas extraordinárias;
3. Ccontribuições sociais pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis;
4. Dtaxas, com base de cálculo própria dos impostos;
5. Econtribuição de melhoria, em razão de obras públicas.

Outras questões de Organização do Estado

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