Questão de Organização do Estado — Aroeira · 2024

1. ARecusar fé aos documentos públicos.
2. BCriar distinção ou preferências entre cidadãos brasileiros.
3. CEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, e manter com eles ou seus representantes relações, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
4. DEstabelecer regras administrativas para modalidade urbana de Usucapião.

Outras questões de Organização do Estado

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