Questão de Teoria Geral da Constituição — IDESG · 2024

1. AA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
2. BO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
3. CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
4. DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Outras questões de Teoria Geral da Constituição

• Segundo a Constituição Federal de 1988, em sua seção que versa sobre a educação, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que:AMEOSC · 2019
• J.J Canotilho Filho anota o sentido jurídico-positivo de uma Constituição, como "norma que designa o conjunto de normas jurídicas…FUNEC-MG · 2019
• A política social no Brasil constitui-se com as marcas da particularidade histórica das feições da formação do capitalismo no…IADES · 2019
• A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada, quanto àQuadrix · 2019
• Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O grau…CESPE / CEBRASPE · 2020
• A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. A passagem do sistema dual…CESPE / CEBRASPE · 2020