Questão de Organização do Estado — FUNDATEC · 2024

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasFUNDATEC2024Pref. Cruzaltense-RSMédia

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

ACriar novas escolas.
BPreservar a ordem pública.
CRecusar fé aos documentos públicos.
DAumentar o valor do Bolsa Família.
EFomentar o esporte.

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