Questão de Organização do Estado — FEPESE · 2024

1. AOs potenciais de energia hidráulica são bens da União.
2. BCompete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
3. CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
4. DSomente a União poderá legislar sobre produção e consumo.
5. ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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