A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
Aa soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana e o individualismo político.
Bigualdade entre os Estados, a soberania, a dignidade
da pessoa humana e a concentração do poder no
Distrito Federal.
Ca cidadania, a monarquia e os valores sociais do
trabalho e a iniciativa pública.
Da soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político.
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