Questão de Legislação Tributária — FUNDEP · 2021

1. AInterpreta-se de forma extensiva a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e sobre outorga de isenção.
2. BExcepcionalmente, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
3. CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado.
4. DA legislação tributária deve sempre ser interpretada literalmente.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
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• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002