Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Unilavras · 2021
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Unilavras2021Pref. Cláudio-MGMédia
Está correto o que se afirma em:
ASão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade
ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
BSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à
maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental,
tenham o discernimento reduzido.
CA incapacidade cessará, para os menores, se tiverem dezesseis anos completos, pela concessão dos
pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o
tutor.
DA incapacidade cessará, para os menores, pelo
exercício de emprego com registro na Carteira de
Trabalho e Previdência Social, desde que a jornada
de trabalho seja de quarenta e quatro horas semanais.
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