Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Unesc · 2021
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Unesc2021Pref. Laguna-SCMédia
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
ASalvo por exigência médica, é permitido o ato de
disposição do próprio corpo, quando importar
diminuição permanente da integridade física, ou
contrariar os bons costumes.
BCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos
da personalidade são intransmissíveis e
irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer
limitação voluntária.
CA existência da pessoa natural termina com o
nascimento, presume-se esta, quanto aos ausentes,
nos casos em que a lei autoriza a abertura de
sucessão definitiva.
DÉ terminantemente proibido, com objetivo científico,
ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, para depois da morte.
ESão absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18
(dezoito) anos.
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