Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
ASão solidariamente obrigadas, comportando benefício de ordem, as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente
designadas por lei;
BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, mas independe
de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de
atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios e
de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica
ou profissional;
CSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária;
DÉ vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, mesmo que impossibilite ou
dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo;
ENenhuma das assertivas anteriores está correta.
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