Aé possível o uso de algema de calcanhar, acompanhada ou não das algemas de pulso, para evitar o risco de fuga do réu;
Bnão é possível seu uso no réu durante a Sessão Plenária do Júri, em razão do risco de influência dos jurados;
Ca opinião de policiais responsáveis pela escolta sobre a garantia da segurança dos presentes é irrelevante;
Da necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais não pode ser invocada como fundamento válido;
Enão é possível seu uso no réu durante a realização da oitiva na audiência de custódia.
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