Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Vunesp · 2023

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Vunesp2023TJ-ALMédia

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Aaqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Bos menores de 16 (dezesseis) anos.
Cos ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Dos pródigos.

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