Questão de Prisões e Medidas Cautelares — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito Processual PenalPrisões e Medidas CautelaresMedidas cautelares diversasCESPE / CEBRASPE2021MPE-APMédia
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
  1. AO servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.
  2. BA internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
  3. CO recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.
  4. DNo curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.
  5. EÉ incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.

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