Questão de Atos Administrativos — Darwin · 2025

1. ATodos os atos administrativos possuem os atributos da presunção de veracidade, da presunção de legitimidade e da autoexecutoriedade.
2. BA motivação faz parte do elemento motivo, constituindo, também, um requisito do ato administrativo.
3. COs elementos competência, finalidade e motivo são sempre vinculados.
4. DA revogação é a ato privativo da administração, tem efeito ex nunc e consubstancia-se na retirada de ato ilegal.
5. EO silêncio administrativo não produz efeito, salvo quando a lei atribui esse resultado, e, então, via de regra, não é ato jurídico nem ato administrativo.

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